Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
- Jhonathan Cavalcanti
- 18 de mai. de 2024
- 5 min de leitura
Entenda a necessidade da rede de atenção psicossocial (RAPS)
18/05/2024 às 14:00
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é constituída por um conjunto integrado e articulado de diferentes pontos de atenção para atender pessoas em sofrimento psíquico e com necessidades decorrentes uso prejudicial de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com estabelecimento de ações intersetoriais para garantira integralidade do cuidado. A assistência em saúde mental no Brasil envolve o Governo Federal, Estados e Municípios.
Os atendimentos em saúde mental, são realizados na Atenção Primária à Saúde (APS) e nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que existem no país, onde o usuário recebe assistência multiprofissional e cuidado terapêutico conforme a situação de cada pessoa. Em algumas modalidades desses serviços também há possibilidade de acolhimento noturno e/ou cuidado contínuo em situações de maior complexidade.
Serviços e Programas
Os serviços e programas voltados para atenção em saúde mental, álcool e outras drogas, têm como propósito assegurar o acesso e oferecer cuidado integral e tratamento às pessoas em sofrimento psíquico, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas.
Onde posso encontrar?
O atendimento em CAPS pode ser iniciado por escolha própria (quando o usuário/a procura diretamente) ou por meio de encaminhamento proveniente de outros serviços da rede de saúde ou de setores interligados, como assistência Social, Educação, Justiça e outros. Serviços tais como Unidade de Acolhimento, Serviço Residencial Terapêutico, Hospitais Gerais, necessitam de encaminhamento.
A RAPS tem como diretrizes:
O respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas;
A promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde;
O combate a estigmas e preconceitos; a garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar;
A atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas;
O desenvolvimento de estratégias de Redução de Danos, dentre outros.
A RAPS é formada pelos seguintes pontos de atenção:
Unidade Básica de Saúde/Estratégia de Saúde da Família (UBS/ESF), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Acolhimento (UA), Serviços Residências Terapêuticos (SRT), Programa de Volta para Casa (PVC), Unidades de Pronto Atendimento (UA), SAMU, Hospitais Gerais e Centros de Convivência e Cultura.
A RAPS foi definida pela Portaria GM/MS 3.088/2011, incorporada na Portaria de Consolidação 03/2017. Recomenda a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS).
A boa política de saúde mental é um dos pilares fundamentais para uma sociedade mais solidária, acolhedora, resiliente e justa. Compreender a relevância do cuidado em saúde mental é essencial para garantia da integralidade do cuidado à saúde.
DIRETRIZES DA RAPS
Na prestação de serviços de saúde mental, valores essenciais como respeito aos direitos humanos, autonomia, liberdade das pessoas, equidade, combate ao estigma, acesso de qualidade, cuidado integral, humanização e estratégias de Redução de Danos são fundamentais para garantir um atendimento digno e eficaz.
Unidades de Acolhimento (UA)
As Unidades de Acolhimento (UAs) são residências temporárias voltadas para pessoas que enfrentam problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, especialmente aquelas acompanhadas pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Destinadas a indivíduos em situação de vulnerabilidade social e/ou familiar, as UAs proporcionam acolhimento terapêutico e protetivo, com funcionamento ininterrupto (24 horas). Essas unidades oferecem um ambiente de moradia integrado à comunidade, onde os cuidados contínuos de saúde são realizados de acordo com um projeto terapêutico singular elaborado e pactuado entre o usuário e o CAPS de referência.
Existem UAs específicas para adultos (maiores de 18 anos) e para crianças e adolescentes (de 10 a 18 anos incompletos). Contando com equipes qualificadas, essas unidades funcionam como um verdadeiro lar temporário, proporcionando um espaço acolhedor e seguro enquanto o tratamento e o projeto de vida do usuário se desenvolvem em outros pontos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral
Os leitos de saúde mental em hospitais gerais são uma importante parte do componente de Atenção Hospitalar da RAPS, dedicados ao tratamento de casos graves de saúde mental e às necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas. Esses serviços são essenciais para garantir a retaguarda clínica e psiquiátrica, especialmente em situações de crise, abstinências e intoxicações severas.
As internações nesses leitos são geralmente de curta duração, focadas na estabilização clínica dos pacientes. Após essa fase, é feita a coordenação e o encaminhamento para cuidados contínuos em outros serviços extra-hospitalares da RAPS, seguindo um plano terapêutico personalizado. Esse modelo de atenção assegura que os pacientes recebam um tratamento completo e integrado, respeitando sua dignidade e promovendo a sua reintegração social.
Ambas as modalidades de atendimento, tanto as Unidades de Acolhimento quanto os leitos de saúde mental em hospitais gerais, são fundamentais para uma abordagem integral e humanizada da saúde mental, em conformidade com os valores de respeito aos direitos humanos e promoção da autonomia dos indivíduos.
Atenção Básica
A Atenção Básica, formada por equipes como Saúde da Família, eMulti e Consultório na Rua, é a principal porta de entrada do SUS e a coordenadora da rede de saúde. Seu objetivo é garantir o primeiro acesso à saúde, incluindo cuidados em saúde mental, com serviços próximos à comunidade. As ações incluem acolhimento, promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde, visando a atenção integral e a autonomia das pessoas.
Urgência e Emergência
Os pontos de Atenção de Urgência e Emergência acolhem, classificam e cuidam de pessoas com problemas de saúde mental, incluindo uso prejudicial de álcool e outras drogas, em situações de urgência e emergência.
Serviços Residenciais Terapêuticos
Essas moradias comunitárias acolhem pessoas em sofrimento psíquico grave e persistente, egressas de internações psiquiátricas de longa duração, sem suporte social e laços familiares.
Programa de Volta para Casa
Criado pela lei federal 10.708/2003, o Programa de Volta para Casa (PVC) promove a desinstitucionalização e a inclusão social de pessoas com sofrimento psíquico, egressas de longas internações psiquiátricas. O PVC visa promover a autonomia, auxiliar na construção de projetos de vida e ampliar a participação social dos beneficiários e suas famílias.
Desde sua implementação, o PVC beneficiou mais de 8.000 pessoas, assegurando-lhes o direito de retornar à vida em comunidade. Atualmente, são 4.079 beneficiários ativos, com 2.164 pessoas já tendo reconstruído suas vidas com o apoio do programa. O PVC é um marco na construção de políticas públicas inclusivas e humanizadas, comprometidas com a dignidade e a inclusão social, promovendo uma sociedade mais justa e acolhedora.
A integração desses serviços de saúde mental demonstra um compromisso com a humanização, equidade e autonomia dos indivíduos. Ao promover cuidados contínuos e personalizados, essas iniciativas não só tratam dos problemas de saúde mental, mas também capacitam as pessoas a reconstruírem suas vidas com dignidade e inclusão. A continuidade e expansão desses programas são essenciais para uma sociedade mais justa e acolhedora.
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